WORKSHOP ONLINE

Formador: Rui Marques

DATA: 8 e 9 de outubro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
Nesta sessão de formação temos como tema central a defesa dos direitos dos contribuintes em face dos poderes da administração tributária previstos na lei. O objetivo em vista reside na apresentação e debate sobre os temas essenciais do contencioso administrativo e judicial tributário, tendo presente a jurisprudência e a doutrina mais recentes e qualificadas.

Objetivo Geral: Adquirir ou consolidar conhecimentos sobre o procedimento e o processo em matéria de impostos.

Programa:

  1. Competências da administração tributária
  2. Inspeção Tributária
  3. Notificações e citações
  4. Métodos de avaliação da matéria tributável
    4.1 Métodos indiretos
    4.2 Ónus da prova
    4.3 Pedido de revisão
  5. Liquidação oficiosa, adicional e corretiva de imposto
  6. Caducidade do direito de liquidação e prescrição das dívidas tributárias
  7. Meios de defesa
    7.1 Reclamação graciosa e revisão oficiosa
    7.2 Recurso hierárquico
    7.3 Impugnação judicial
    7.4 Ação administrativa e outros
    7.5 Arbitragem tributária: a experiência portuguesa e as suas vantagens
    7.6 Execução fiscal
    . Oposição à execução
    . Reclamação de ato tributário
    . Outros.


Público-Alvo:
Administradores, gerentes, gestores, diretores, consultores, advogados, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, solicitadores

Consulte os Objetivos Específicos


WORKSHOP ONLINE

8 de Outubro de 2020
Adicionar ao Calendário

Se já se inscreveu

Se quer ver ou alterar o estado e detalhes da sua encomenda, clique no endereço disponível num dos emails que lhe enviámos durante o processo de inscrição. Se não conseguir encontrar o endereço, use o botão seguinte para pedir que lhe enviemos o endereço novamente.

We are processing your request …

If this takes longer than a few minutes, please contact us.