WORKSHOP ADIADO

Assim que for disponibilizada nova data, entraremos em contacto por e-mail.

Formador: Rui Marques

Duração: 27 de março das 9H30 às 17H30 (total de 7h)

Enquadramento
Nesta sessão de formação temos como tema central a defesa dos direitos dos contribuintes em face dos poderes da administração tributária previstos na lei. O objetivo em vista reside na apresentação e debate sobre os temas essenciais do contencioso administrativo e judicial tributário, tendo presente a jurisprudência e a doutrina mais recentes e qualificadas.

Objetivo Geral:

Adquirir ou consolidar conhecimentos sobre o procedimento e o processo em matéria de impostos.

Programa:

1. Competências da administração tributária

2. Inspeção Tributária

3. Notificações e citações

4. Métodos de avaliação da matéria tributável
4.1Métodos indiretos
4.2 Ónus da prova
4.3 Pedido de revisão

5. Liquidação oficiosa, adicional e corretiva de imposto

6. Caducidade do direito de liquidação e prescrição das dívidas tributárias

7. Meios de defesa
7.1Reclamação graciosa e revisão oficiosa
7.2 Recurso hierárquico
7.3 Impugnação judicial
7.4 Ação administrativa e outros
7.5 Arbitragem tributária: a experiência portuguesa e as suas vantagens
7.6 Execução fiscal
. Oposição à execução
. Reclamação de ato tributário
. Outros

Público-Alvo:

Público-Alvo:

Administradores, gerentes, gestores, diretores, consultores, advogados, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, solicitadores

Consulte os Objetivos Específicos