1 - Analisar as normas e conceitos centrais do sistema de custas processuais;

2 - Compreender os critérios gerais e especiais de fixação do valor da causa e seu relevo para efeitos de cálculo da taxa de justiça;

3 - Definir a responsabilidade das partes pelo pagamento de custas;

4 - Dominar o conceito de incidente para efeitos de custas e sua qualificação como tributável ou não;

5 - Assinalar o momento e respectivo fundamento da condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória excepcional, clarificando o seu regime de pagamento;

6 - Dominar e compreender o regime das custas de parte, sua natureza, enquadramento e função, nota justificativa, reembolso e reclamação.



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