Formadores: Rui Marques e Eugénio Faca

Duração: 22 de maio das 9H30 às 17H30 (total de 7h)

Enquadramento
Nesta sessão de formação o tema central é a compreensão jurídica das relações entre Contabilidade e Fiscalidade no contexto da informação de apoio à gestão das empresas.

Objetivo Geral:

Adquirir ou consolidar conhecimentos sobre a Contabilidade e o Direito Fiscal, com ênfase no IRC e outros impostos

Programa:

1. A Constituição da República Portuguesa, a Contabilidade e a Fiscalidade
1.1. O Artigo 104.º da Constituição
1.2. A tributação das empresas sobre o rendimento real.

2. A Relação entre a Contabilidade e a Fiscalidade
2.1. O Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
2.2. O Artigo 17.º do Código do IRC
2.3. O Artigo 123.º do Código do IRC

3. O Resultado Contabilístico e o Resultado Fiscal
3.1. A Demonstração de Resultados em SNC
3.1.1. Os Gastos em SNC
3.1.2. Os Rendimentos em SNC
3.2.1. Os Gastos e Perdas Aceites e Não Aceites em IRC
- O Artigo 23.º do Código do IRC
- O Artigo 23.º-A do Código do IRC
3.2.2. Os Rendimentos e Ganhos Relevantes em IRC
- O Artigo 20.º do Código do IRC
3.3. O Quadro 07 da Declaração Modelo 22 do IRC

Público-Alvo:
Licenciados em Direito ou em outras áreas que tenham interesse na prestação de contas.

Consulte os Objetivos Específicos