Formadores: Artur Flamínio da Silva, António Pedro Pinto Monteiro, Daniela Mirante

Duração: 23 de abril das 9H30 às 17H30 (total de 7h)

Enquadramento
Serão, a título de exemplo, abordadas questões como:
(i) O que é um tribunal arbitral?
(ii) O que é uma convenção de arbitragem? Quais os seus efeitos?
(iii) Qual a força de uma sentença arbitral?
(iv) Quais os deveres dos árbitros?

Objetivo Geral:

O workshop tem como objetivo abordar os aspetos essenciais de uma realidade que, sendo incontornável na sociedade atual, é ainda pouco conhecida dos operadores judiciários: a arbitragem. Para este efeito, o foco deste curso é, essencialmente, o ordenamento jurídico português. Com vista a uma abordagem teórico-prática, conta com uma exposição interativa, procurando apresentar o enquadramento teórico em diálogo com os problemas práticos e a jurisprudência.


Programa:

INTRODUÇÃO
1. Noção de Arbitragem
2. Tipos de arbitragem
3. A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios

A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
4. Noção de convenção de arbitragem e natureza jurídica; modalidades da convenção de arbitragem
4.1. Requisitos de validade da convenção de arbitragem
4.2. Arbitrabilidade
4.3. Autonomia da convenção de arbitragem
4.4. A extensão da convenção de arbitragem a não signatários ou a terceiros
4.5. Efeitos da convenção de arbitragem e princípio da competência-competência

TRIBUNAL ARBITRAL
5. A constituição do tribunal arbitral: importância e especificidades
5.1. A designação dos árbitros: formas de nomeação, requisitos, qualidades e limites
5.2. A intervenção do tribunal estadual no âmbito da constituição do tribunal arbitral
5.3. As listas de árbitros
5.4. A independência e imparcialidade dos árbitros; o dever de revelação

O PROCESSO ARBITRAL
6. O processo arbitral
6.1. O direito ao processo equitativo (due process)
6.2. A pluralidade de partes na arbitragem (as arbitragens complexas ou multipartes)
6.3. A apensação
6.4. As providências cautelares na arbitragem
6.5. Os custos da arbitragem

A SENTENÇA
7. A sentença arbitral
7.1. Mecanismos de reação à sentença arbitral
7.2. Ação de anulação
7.3. Recurso
7.4. Oposição à execução
7.5. O reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras

RESPONSABILIDADE E ARBITRAGEM
8. A responsabilidade civil dos árbitros, dos centros de arbitragem institucionalizada e responsabilidade civil extracontratual do Estado pela administração de justiça e arbitragem

Público-Alvo:

Todos os práticos com interesse na matéria, nomeadamente, juristas, advogados, juízes, candidatos ao Centro de Estudos Judiciários, procuradores do Ministério Público, solicitadores, dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública.


Consulte os Objetivos Específicos


Lisboa

23 de Abril de 2020
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EUR 225,00 mais 23,00% IVA
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