Formador: Ricardo Pedro

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento

Objetivo Geral: Conhecer o regime jurídico positivado e a jurisprudência nacional e europeia sobre responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça.

Programa: I – Responsabilidade civil do Estado em geral:
(I) Legislador,
(II) Administrador,
(III) Administrador da justiça

II – Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça:
(I) Direito da União Europeia
(II) Direito Constitucional
(III) Direito do Conselho da Europa
(IV) Direito Ordinário

III – Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça:
(I) Âmbito objetivo:
(a) Administração da justiça clássica,
(b) Administração da justiça por privados
(c) Administração da justiça alternativa e complementar
(d) Mau funcionamento
(e) Erro Judiciário
(II) Âmbito subjetivo:
(a) Tribunais, Magistrados, Oficiais de Justiça, Órgãos de Polícia Criminal, Médicos Forenses
(b) Agentes de Execução e Administradores Judiciais
(c) Peritos, Depositários Judiciais e Intérpretes
(d) Árbitros e Mediadores (?)
(e) Outros
(f) Responsabilidade civil do Estado e/ou dos “servidores públicos”
(III) Culpa do lesado
(IV) Prescrição
(V) Direito de regresso
(VI)Efetivação da responsabilidade civil


Público-Alvo: Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Administradores Judiciais, Juristas, Árbitros, Mediadores e outros que lidem com a administração da justiça (pública ou privada).

Consulte os Objetivos Específicos


Altis Grand Hotel
R. Castilho 11
1269-072 Lisboa

8 de Março de 2019
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